07/11/2025 – 18:56

Deputado Derrite será relator de projeto de lei contra o crime organizado

Na quinta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Derrite (PL-SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo Governo Federal. A proposta visa estabelecer o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Trajetória do relator

O deputado Derrite reassumiu seu mandato após licença, durante a qual atuou como secretário de Segurança Pública de São Paulo. Em suas redes sociais, ele declarou: “Assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.”

Análise das propostas programadas

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia informado que a análise deste e de outros projetos relacionados ao combate ao crime organizado deverá ocorrer na próxima semana.

Objetivos do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 5582/25 busca modernizar a legislação sobre organizações criminosas, visando fortalecer a cooperação entre as instituições de segurança pública e o sistema judiciário. Entre as principais inovações propostas estão:

• A introdução da definição de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, caracterizada pela tentativa de controle de territórios ou atividades econômicas por meio da violência ou ameaça;
• Duração das penas ampliadas para os integrantes, financiadores ou promotores dessas organizações — variando de 8 a 15 anos de reclusão — sendo que homicídios cometidos a mando de facções poderão resultar em penas de 12 a 30 anos, com a tipificação como crime hediondo;
• Agravantes específicas, incluindo a participação de crianças ou adolescentes, uso de armas restritas ou explosivos, infiltração no setor público e atuação transnacional.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 5582/25 atualmente tramita em regime de urgência, o que permite que sua análise seja acelerada na Câmara.

Da Redação – GM