O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sigilosas. O caso envolve processos tanto no STF quanto no TSE.

Julgamento em Ambiente Virtual

O julgamento acontece na Primeira Turma do Supremo em formato virtual. Moraes foi o primeiro a se manifestar, apresentando seu voto às 11h. Os demais ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm prazo até as 23h59 do dia 14 de novembro para registrar suas votações.

Denúncia e Acusações

Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfrentando acusações sérias, como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa, além da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a denúncia, o ex-assessor repassou à imprensa conversas privadas que teve com outros servidores, aproveitando-se de sua posição na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Esse ato suscitou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em processos relacionados a inquéritos sobre ataques ao Supremo. O gabinete do ministro refutou qualquer irregularidade, recebendo apoio de outros ministros da Corte.

Motivações e Consequências

Paulo Gonet argumentou que Tagliaferro teve “intenções pessoais” com o intuito de desestabilizar o processo eleitoral e propagar desinformação. A esperança, segundo o procurador, era provocar “reações ofensivas” contra as autoridades brasileiras envolvidas nas investigações e ações penais em andamento.

O procurador também alegou que os atos de Tagliaferro beneficiaram uma milícia digital que ele alegava se opor.

Residência na Itália e Possível Extradição

Tagliaferro, que possui dupla nacionalidade, reside atualmente na Itália. Em entrevistas, ele se declarou vítima de perseguições por parte de Moraes, alegando possuir provas de irregularidades processuais atribuídas ao ministro.

Atendendo a um pedido de Moraes, o Brasil requisitou a extradição de Tagliaferro, para que ele possa responder às acusações no Brasil. A Justiça italiana agendou uma audiência sobre o processo de extradição para o dia 17 de dezembro.