06/11/2025 – 19:32
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Eli Borges
Corpos de Bombeiros Recebem Novas Responsabilidades
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, uma proposta que transfere para os corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal a responsabilidade de estabelecer normas para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos. Além disso, os bombeiros deverão criar diretrizes para o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em processos de impermeabilização ou blindagem de bens residenciais.
Alterações na Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros
As novas orientações devem ser integradas às normas emitidas pela corporação de segurança contra incêndios. A proposta inclui essas diretrizes na Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros, representando uma mudança significativa no quadro atual de responsabilidades.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 3406/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto original atribuía aos municípios a responsabilidade de estabelecer essas regras, modificando a Lei 13.425/17, conhecida como Lei Kiss, que trata de diretrizes gerais para prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos. O novo texto não altera a Lei Kiss, mas amplia as competências dos bombeiros.
Justificativas do Relator
Eli Borges justificou a necessidade de atualização ao enfatizar que os bombeiros já trabalham com regulamentos sobre segurança contra incêndio, pânico e emergências. “É importante que esses regulamentos abranjam também situações de risco emergente, como a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e uso de produtos inflamáveis em residências”, afirmou.
Ele também ressaltou que a Lei Kiss não abrange residências, sublinhando a importância de incluir esse tema na regulamentação específica para edificações de todas as naturezas, que será tratada na Lei Orgânica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares.
Próximos Passos
Agora, a proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
