05/11/2025 – 21:29
Hugo Motta Anuncia Avanços em Combate às Facções Criminosas
Em declaração durante o I Fórum de Buenos Aires, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa irá analisar, na próxima semana, propostas voltadas para o combate às facções criminosas no Brasil. Ele destacou a importância de uma resposta eficaz à segurança pública, enfatizando que “não podemos mais parar”.
Propostas em Foco
Motta informou que até a próxima sexta-feira, a Câmara deve divulgar uma decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que propõe medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. Além desse projeto, outras duas propostas buscam equiparar crimes de facções ao terrorismo, com a previsão de debater essa pauta já na próxima semana.
O presidente da Câmara fez um apelo às lideranças políticas e ao governo federal para que a segurança pública não seja utilizada como uma plataforma política. Segundo ele, “a sociedade deve cobrar resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitando os direitos humanos e mostrando que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza”.
PEC sobre Segurança Pública
Motta também comunicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que aborda a segurança pública, está prevista para votação até o final do ano.
Mercosul e Segurança Regional
Durante o painel, ele também ressaltou a necessidade de o Mercosul liderar os debates sobre segurança e combate à violência na América Latina. “Não podemos ter um continente desenvolvido sem um controle eficaz das forças de segurança”, afirmou, destacando o desafio que países da região enfrentam em relação à presença de narcoestados.
Desafios da Tecnologia e Inteligência Artificial
O presidente da Câmara abordou ainda os desafios impostos pela polarização política e pelo uso de tecnologias digitais, como a inteligência artificial. Ele anunciou que até o final do ano a Câmara deve aprovar uma lei sobre o tema que incentive a inovação, respeitando os direitos fundamentais.
Motta destacou a importância de o Parlamento se adaptar aos novos tempos, sendo mais eficaz e equilibrando a responsabilidade fiscal com investimentos em áreas essenciais, conforme já realizado em propostas como a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital.
As declarações de Hugo Motta foram feitas durante um painel do I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
