04/11/2025 – 19:17
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora na comissão
Comissão da Câmara aprova transferência de recursos das loterias para Comitê Brasileiro de Clubes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina os recursos das loterias de prognósticos numéricos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Atualmente, esses recursos são direcionados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
O que são as loterias de prognóstico numérico?
As loterias de prognóstico numérico incluem jogos como a Mega-Sena e a Quina, onde os apostadores tentam prever os números sorteados. A Fenaclubes recebe atualmente 0,01% da arrecadação dessas loterias.
Uso dos Recursos e Fiscalização
O projeto mantém a destinação dos recursos para capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. Além disso, a fiscalização continua a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Lei 13.756/18.
Aprovação do Substitutivo
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 2584/25, que inclui ajustes na redação do projeto original do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Contexto do Comitê Brasileiro de Clubes
O CBC faz parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que também inclui o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades. Seu foco é a formação de atletas olímpicos e paralímpicos, ao contrário da Fenaclubes, que se dedica à defesa institucional dos clubes sem envolvimento no Sinesp.
Próximos Passos
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
