03/11/2025 – 22:30
Aprovação de PLP Permite Exceções em Gastos de Defesa
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que autoriza a União a excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite das despesas do Poder Executivo em 2025, caso esses recursos sejam destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. O texto segue agora para sanção presidencial.
Detalhes do Projeto de Lei
O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao PLP. De acordo com a proposta, o valor aprovado será descontado do total que pode ser excluído da meta fiscal e do limite de despesas em 2026, também para a mesma finalidade.
No ano de 2026, será permitido excluir do teto e do limite de gastos do Executivo valores referentes a esses projetos, limitado ao menor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vinculado ao Ministério da Defesa. Contudo, o valor de R$ 3 bilhões já retirado em 2025 será considerado nesse cálculo.
Impactos Financeiros
Se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC em 2026 for de R$ 4 bilhões, ficará R$ 1 bilhão disponível para exclusão do teto e da meta fiscal. Caso o menor valor seja R$ 5 bilhões, desconsiderando os R$ 3 bilhões, haverá uma exclusão de R$ 2 bilhões para 2026.
Regulamentação e Fundos Públicos
A nova regra, que vale por cinco anos—de 2026 a 2030—, além de 2025, estabelece que todas as despesas consideradas fora do teto e da meta serão classificadas como despesas de capital. Os projetos que se beneficiarem dessa exceção terão que contribuir para o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.
Restos a Pagar
Os restos a pagar relacionados a essas despesas não entrarão na meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), independentemente do exercício em que forem executados. Esses restos se referem a despesas liquidadas em exercícios anteriores que serão pagos com orçamentos futuros.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
