03/11/2025 – 09:26
Debate sobre Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador ocorre na Câmara
Pedro França/Agência Senado
Sinastt é sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt).
Prevista para as 16h30, a audiência ocorrerá no plenário 8 e busca debater propostas para a melhoria das condições de trabalho, o aumento no número de empregos formais e a proteção da saúde dos trabalhadores.
Propostas e Objetivos do Sinastt
A iniciativa, articulada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), visa combater a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. Bomfim critica o modelo atual, que considera fragmentado e que, segundo ela, trata o trabalhador como um simples indicador de produtividade, em vez de garantir seus direitos à saúde e dignidade.
O Sinastt será coordenado pelo Ministério da Saúde e focará na integração de informações, diagnósticos sobre agravos e ações preventivas e corretivas. O principal objetivo é superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde no ambiente laboral.
Entre as propostas apresentadas para a próxima gestão federal estão a realização de uma pesquisa nacional sobre saúde e trabalho, a revogação de alterações nas legislações trabalhistas e previdenciárias, a revisão do Teto de Gastos, o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do Sistema Único de Saúde (SUS), além da promoção do direito humano à integridade do trabalhador.
Da Redação – RL
