Governo do Estado Anuncia Novo Modelo de Repasse para Inovação Municipal

Em uma recente atualização, o Governo do Estado do Paraná divulgou, na última sexta-feira (31), um novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto pela Inovação. A medida visa simplificar a transferência de recursos e fortalecer a autonomia das prefeituras, promovendo o desenvolvimento de políticas locais voltadas à inovação em todo o estado.

Integração e Descentralização de Recursos

O novo modelo de repasse se alinha à estratégia do governo de criar uma governança estadual de inovação, essencial para a cooperação entre o Estado e os municípios. Esta iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos nas áreas de modernização, ciência, tecnologia e inovação.

Com a nova abordagem, os valores serão transferidos diretamente aos fundos municipais de inovação, eliminando a necessidade de convênios e tornando o processo mais ágil e acessível.

Objetivos e Benefícios da Nova Abordagem

O secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, enfatizou que a proposta busca descentralizar investimentos e aumentar a capacidade dos municípios de implementar políticas públicas relacionadas à inovação. “Essa é uma mudança estrutural no modo como o Estado apoia a inovação nos municípios. Agora, as cidades terão mais autonomia e agilidade para investir em infraestrutura tecnológica, formação e projetos locais que impulsionem o desenvolvimento regional”, destacou Canziani.

Além disso, o objetivo é proporcionar suporte a um número maior de cidades, especialmente aquelas que enfrentam maiores desafios em comparação aos grandes centros urbanos.

Critérios para Adoção

As transferências fundo a fundo serão disponíveis apenas para os municípios que optarem por aderir ao Pacto pela Inovação. De acordo com os últimos dados, mais de 150 municípios já se associaram ao projeto. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisarão atender a uma série de critérios, que incluem a implementação de uma Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a criação de um Conselho Municipal de CT&I e a existência de um Fundo Municipal de Inovação. A resolução oficial será publicada em breve no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial.

Depoimento da Prefeitura de Porecatu

A Prefeitura de Porecatu, uma das cidades que já se uniu ao Pacto pela Inovação, expressou sua satisfação com a nova abordagem. O prefeito Agamenon Paduan destacou: “A iniciativa do Governo do Estado de repassar os recursos diretamente para as prefeituras é fundamental. Isso garante que o dinheiro chegue mais rápido e seja utilizado de forma correta e eficiente. Essa é a grande importância do repasse fundo a fundo: permitir a aplicação direta dos recursos em ações concretas de inovação.”

Objetivos do Pacto pela Inovação

O Pacto pela Inovação, promovido pela Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial, tem como meta estimular o desenvolvimento tecnológico e a disseminação da cultura da inovação nas cidades. A adesão ao programa permite que os municípios avancem em estratégias para melhorar sua gestão e fortalecer o ecossistema local de inovação, além de capacitar jovens em áreas como programação, robótica e informática.