Piracema: Início do Período de Defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná
O período de defeso da Piracema, que visa a proteção das espécies nativas durante a reprodução, inicia neste sábado (1º) e se estende até 28 de fevereiro de 2026. A medida, regulamentada pela Portaria IAT 377/2022, terá a fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT), com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Histórico de Fiscalização e Penalizações
No último ciclo de defeso, que ocorreu entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram registradas 40 infrações ambientais, resultando em multas que somaram R$ 127,4 mil. Durante este período, 44 quilos de pescado, além de equipamentos ilegais como redes, molinetes e anzóis, foram apreendidos.
Regras e Restrições de Pesca
A restrição é uma prática adotada há quase duas décadas, em conformidade com a Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pesca é proibida em toda a bacia hidrográfica do Rio Paraná, englobando rios, afluentes e lagos, para proteger espécies como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva.
Espécies Exóticas e Exceções
Não estão abrangidas pela restrição as espécies exóticas introduzidas pelo homem, como tilápia, tucunaré e piranha-preta. Contudo, a pesca do piauçu (Leporinus macrocephalus) é proibida neste período, visando a preservação da espécie, conforme esclarece Álvaro César de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT.
Consequências da Pesca Ilegal
A legislação sobre crimes ambientais estabelece multas de aproximadamente R$ 1.200 para pescadores e mais de R$ 20 por quilo de peixe apreendido. Materiais de pesca podem ser confiscados com a cobrança de R$ 100 por item. O transporte e a comercialização de peixes também são monitorados durante o defeso.
Denúncias e Conscientização
Irregularidades podem ser denunciadas anonimamente pelo telefone 181 (Disque Denúncia). O gerente Álvaro César de Goes destaca que, além da preservação das espécies, o defeso é fundamental para sensibilizar turistas e pescadores sobre a importância da conservação ambiental.
