30/10/2025 – 18:42
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Max Lemos defendeu o projeto na comissão
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Isenção de IPI para Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis por pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Detalhes da Proposta
A isenção se aplica apenas a veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluindo todos os tributos, não exceda R$ 200 mil.
A legislação atual, por meio da Lei 8.989/95, já prevê isenção de IPI para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
Ampliação dos Benefícios
O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destacou que muitas pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios da lei, mas que vivem em situação de vulnerabilidade e recebem o BPC, têm buscado judicialmente esse direito. A Justiça tem frequentemente decidido a favor dessas demandas, argumentando que a restrição do benefício viola princípios constitucionais.
Posicionamento do Relator
O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), manifestou suporte ao texto, afirmando que ele preenche lacunas na legislação atual. “Considerando a evolução do conceito de deficiência, é evidente que a literalidade da lei limita seu alcance a determinados tipos de deficiência”, disse.
Lemos ainda complementou que “o projeto de lei, ao ampliar o conceito, respeita e preserva os direitos das pessoas com deficiência”.
Próximos Passos
A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
