Na quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, em 15 de outubro, a suspensão do processo, com 268 votos a favor e 167 contra.
Acusações contra o deputado
Gustavo Gayer é alvo de acusações de calúnia, difamação e injúria devido a ofensas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023.
Decisão do ministro
Em sua decisão, Moraes destacou: “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer.”
Direitos do parlamentar
A Constituição Federal estabelece que a Câmara deve ser notificada sobre a abertura de processos contra seus membros, e tem um prazo de 45 dias para decidir sobre a continuidade ou suspensão da ação enquanto o parlamentar estiver em exercício do mandato.
