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Assembleia Legislativa do Paraná aprova lei para preservação de recursos hídricos e aumento da competitividade do setor produtivo

A deputada Maria Victoria (PP) é a autora da proposta.

A deputada Maria Victoria (PP) é a autora da proposta.
Créditos: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta semana, o projeto de lei 607/2024, que visa combater o desperdício de água, preservar os recursos hídricos e incentivar a economia circular no estado. A iniciativa, apresentada pela deputada estadual Maria Victoria (PP), agora aguarda sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

Economia Circular de Água

A economia circular de água é um modelo de gestão sustentável que busca reduzir o desperdício através da reutilização e reciclagem da água em diversos processos. A deputada Maria Victoria destaca que esta é uma ação pioneira do poder legislativo, trazendo benefícios econômicos, ambientais e sociais significativos.

“Buscamos a preservação dos recursos hídricos por meio de práticas que reduzam o consumo e possibilitem a reutilização de água em todos os setores da sociedade. A economia circular da água envolve uma gestão integrada, reconhecendo a água como parte de um sistema interconectado”, explica a deputada.

Ações da Economia Circular

Entre as ações propostas pela economia circular de água estão:

  • Reutilização de água em indústrias
  • Captação de água da chuva
  • Saneamento ecológico
  • Uso de água reciclada na agricultura
  • Tecnologias de dessalinização e reuso
  • Educação sobre economia de água
  • Parcerias público-privadas para infraestrutura hídrica
  • Instruções de reuso em edifícios públicos
  • Inovações tecnológicas
  • Regulação e incentivos fiscais

Fortalecimento da Competitividade

A legislação também objetiva apoiar o setor produtivo paranaense no cumprimento das regulamentações nacionais e compromissos internacionais, bem como a garantir a competitividade, estimular a inovação e desenvolver processos produtivos mais eficientes. “Ao aumentar a eficiência na utilização dos recursos hídricos, a economia circular da água torna o setor produtivo do Paraná mais competitivo e abre portas para novos negócios”, ressalta Maria Victoria.

Compromisso com a Sustentabilidade e Inovação

Esta nova legislação se junta a outros projetos da deputada que têm como foco a promoção de práticas inovadoras e sustentáveis na economia paranaense. Além de ser autora da Política Estadual do Hidrogênio Renovável (21.454/2023), Maria Victoria também criou leis que incentivam a economia circular (21.619/2023) e a descarbonização industrial (22.624/2025), assim como projetos para estabelecer um mercado regulado de crédito de carbono (271/2024) e incentivo ao uso de metano (930/22025) e biocarvão (915/2025).

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