Comissão da Câmara Aprova Projeto para Revitalização de Imóveis Históricos
30/10/2025 – 10:36
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Hildo Rocha é o relator do projeto.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. O foco da iniciativa é revitalizar as fachadas de imóveis históricos no Brasil.
Detalhes do Projeto
O projeto é uma versão do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para o Projeto de Lei 1037/24, apresentado anteriormente pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O relator alterou a redação original, que abordava genericamente imóveis residenciais, e apresentou um texto substitutivo. Rocha justificou a necessidade de limitar os benefícios a imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), considerando o alto custo das intervenções necessárias.
Principais Benefícios
A proposta aprovada inclui a criação de linhas de crédito específicas em bancos oficiais para proprietários deimóveis situados em áreas urbanas que necessitem de obras, sejam eles pessoas físicas ou órgãos públicos subnacionais. As reformas realizadas devem seguir padrões estéticos e técnicos estabelecidos por órgãos competentes, com o intuito de valorizar o patrimônio histórico e arquitetônico das cidades. A fiscalização das obras ficará a cargo dos bancos financiadores e de órgãos municipais.
Justificativa da Proposta
Na justificativa que acompanha o projeto original, o deputado Clodoaldo Magalhães enfatizou a importância da preservação da identidade cultural das cidades e a necessidade de apoio financeiro para facilitar a realização dessas obras.
Próximos Passos
O projeto tramita atualmente em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
