29/10/2025 – 20:16
Comissão do Senado deve votar Medida Provisória que almeja mudanças no setor elétrico
A Comissão do Senado que analisa a Medida Provisória 1304/25, que propõe modificações no setor elétrico, agendou a votação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para quinta-feira (30), a partir das 10 horas. A reunião ocorrerá no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Atraso na Votação
Prevista inicialmente para esta quarta-feira (29), a votação foi adiada a pedido de parlamentares membros da comissão. Eles solicitaram mais tempo para avaliar as novas alterações propostas por Braga, que apresentou uma complementação de voto ao relatório.
Principais Medidas da Proposta
Com a complementação de voto, 142 das 435 emendas apresentadas foram acatadas. Segundo Braga, as alterações visam reduzir subsídios, incentivar o armazenamento de energia e reestruturar a expansão da matriz elétrica. Entre os principais pontos do relatório estão:
- Estabelecimento de um limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027;
- Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
- Redução da contratação obrigatória de térmicas, de 8.000 MW para 4.250 MW;
- Possibilidade de contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
- Inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa;
- Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (Bess);
- Expansão gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão;
- Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A. comercialize gás natural diretamente.
Urgência da Medida Provisória
Braga ressaltou que a urgência da medida se deve ao aumento significativo das despesas vinculadas à CDE, que podem sofrer um acréscimo de 32% em relação a 2024, ultrapassando R$ 49 bilhões neste ano. Ele alertou que qualquer nova despesa se refletirá em aumento nas tarifas pagas pelos consumidores.
Complexidade do Relatório
Os integrantes da comissão destacaram a complexidade do relatório. O texto original, com apenas sete artigos, passou a conter 24 artigos após as novas modificações. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o relatório inclui “jabutis”, ou seja, temas que não estavam originalmente na proposta. O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), também mencionou a dificuldade em analisar o material em um curto espaço de tempo e pediu mais tempo para avaliação, reiterando a solicitação de adiamento para a próxima semana.
Próximos Passos
O presidente da comissão, deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), confirmou que a votação será realizada na próxima quinta-feira (30). Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A Medida Provisória, editada em julho, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de novembro para evitar que perca validade.
Da Agência Senado
Edição – AC
