29/10/2025 – 13:13
Comissão da Câmara Aprova Suspensão de Financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão dos pagamentos de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias afetadas por calamidades públicas. A proposta visa oferecer apoio às vítimas de desastres naturais e garantir uma maior segurança financeira durante períodos críticos.
Requisitos para Suspensão
Para ter direito à suspensão, os beneficiários deverão solicitar à Prefeitura uma declaração comprovando que seu imóvel foi impactado pela calamidade. É importante ressaltar que a suspensão não abrangerá parcelas que já estivessem em atraso 60 dias antes da declaração de calamidade.
Detalhes da Proposta
A proposta aprovada é uma versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 1877/24, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Originalmente, o projeto previa a suspensão de empréstimos tanto públicos quanto privados, mas o relator optou por limitar as mudanças aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.
João Daniel justificou sua decisão afirmando que uma condição muito abrangente poderia gerar incertezas jurídicas para os empreendedores, além de impactar negativamente os custos de imóveis e prestações, afetando as populações mais vulneráveis.
Principais Mudanças
Segundo o substitutivo aprovado, os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida poderão ser suspensos por até 180 dias para imóveis diretamente afetados por calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Durante esse período, os beneficiários não poderão ser incluídos em cadastros de proteção ao crédito.
Além disso, os contratos permanecerão isentos de penalidades ou acréscimos moratórios. Os valores devidos durante a crise serão adicionados ao saldo devedor e diluídos nas parcelas futuras.
Próximas Etapas da Tramitação
O projeto avança em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como por Constituição e Justiça e Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
