O governo federal irá ressarcir R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares em mensalidades cobradas por associações e sindicatos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor total corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos, corrigidos pela inflação.
Pagamentos Agendados
Os pagamentos estão previstos para serem realizados até o dia 27 de outubro. De acordo com o INSS, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
Irregularidades Identificadas
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
O instituto esclareceu ter identificado novas irregularidades. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, comunicou o INSS.
Operação Sem Desconto
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Responsabilização das Entidades
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas envolvidas na fraude, que supostamente prejudicaram aposentados e pensionistas, além de pagarem propina a agentes públicos.
Compensação e Direitos dos Aposentados
Ao serem identificadas as fraudes, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, desde que não ingressem com ação judicial contra a administração pública. Contudo, os beneficiários ainda podem processar as entidades que cometeram as fraudes.
