Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública sobre Direitos da Primeira Infância
24/10/2025 – 14:03
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Texto garante prioridade absoluta a direitos como lazer, saúde e educação.
Primeira Audiência Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, focada na primeira infância, realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira, 28 de outubro. O evento está agendado para às 14 horas no plenário 10.
Objetivo do Debate
Solicitada pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), a audiência visa ouvir especialistas e discutir estratégias para reduzir as desigualdades que afetam crianças de até seis anos em todo o país. Segundo Amanda, “o diálogo com especialistas e gestores permitirá compreender como políticas de transferência de renda, educação infantil, saúde, saneamento, habitação e proteção social podem atuar de forma integrada para romper o ciclo intergeracional da pobreza”.
A Proposta em Destaque
A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tem como objetivo garantir que as crianças da primeira infância sejam reconhecidas como beneficiárias diretas dos direitos previstos na Constituição Federal, que atualmente abrangem apenas crianças, adolescentes e jovens de forma geral.
Da Redação – ND
