23/10/2025 – 17:14
Comissão da Câmara Aprova Expansão da Lei do Voluntariado
Em uma recente reunião, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Voluntariado, permitindo a inclusão de atividades não remuneradas voltadas para fins artísticos e de assistência a animais e à natureza. A proposta visa ampliar o escopo do serviço voluntário, reconhecendo sua importância social.
Novas Diretrizes para o Serviço Voluntário
A legislação atual define como serviço voluntário qualquer atividade não remunerada realizada por indivíduos em prol de entidades sem fins lucrativos, abrangendo áreas cívicas, culturais, educacionais, científicas, recreativas e assistenciais. O relator do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5862/23, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). Essa versão revisada inclui explicitamente a possibilidade de realização de serviços voluntários em entidades artísticas, assegurando, ao mesmo tempo, a competência dos conselhos de classe em fiscalizar e regular essas atividades.
Justificativa para a Mudança
O deputado Gadêlha enfatizou a relevância do serviço voluntário para a sociedade, destacando que essa prática contribui para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, além de ajudar na redução das desigualdades sociais. “O serviço voluntário é uma atividade nobre e de elevada importância social”, afirmou.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta aprovada seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
