A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, realizará um treinamento sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios no dia 30 de outubro, às 9h, no Plenário da Casa. O evento contará com a presença do palestrante Adriano Subirá, auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária, que abordará as principais mudanças que afetam as receitas municipais.

Conteúdo Programático

Adriano Subirá é uma autoridade no tema, tendo atuado como assessor tributário na Câmara dos Deputados durante a tramitação dos PLP 68 e 108/2024. Ele também participou da elaboração das minutas desses projetos no Ministério da Fazenda. O público-alvo do curso inclui prefeitos, vereadores, além de servidores das Secretarias de Fazenda e das áreas de desenvolvimento econômico dos municípios.

Principais Mudanças na Reforma Tributária

A Reforma Tributária traz mudanças estruturais significativas no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, afetando diretamente as receitas municipais. Entre as alterações mais relevantes está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados e municípios.

Com a unificação desses tributos, a arrecadação será distribuída com base no local de consumo, ao invés de na origem. Essa mudança visa corrigir distorções e padronizar as regras de incidência, impactando especialmente os municípios com forte atuação na prestação de serviços. Para minimizar as perdas durante a transição, prevista até 2033, será implementado um regime de compensação. A administração do IBS estará a cargo de um Comitê Gestor Nacional.

A reforma ainda introduz o Imposto Seletivo (IS), que será de competência federal e incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa nova estrutura exigirá que os municípios adaptem suas gestões tributárias conforme as normas complementares que serão divulgadas para a aplicação das novas regras.

Serviço

Evento: “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.”
Palestrante: Adriano Subirá.
Horário: 9h às 16h.
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras