23/10/2025 – 12:07
A Câmara dos Deputados Aprova Ratificação de Protocolo da Convenção de Paris
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, que ratifica o protocolo que alterou a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, de 1928. O texto segue agora para análise do Senado.
Objetivos da Ratificação
Segundo o governo, a aprovação do projeto visa regularizar a situação do Brasil junto ao Bureau Internacional de Exposições (BIE), responsável pela organização das grandes feiras mundiais. O país está com o direito de voto no BIE suspenso desde 2015.
Parecer Favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a proposta permitirá ao Brasil quitar dívidas com o BIE, recuperar o direito de voto no organismo e abrir oportunidades para que cidades brasileiras se candidatem a sediar exposições futuras.
Tratados Internacionais
De acordo com a Constituição, todos os tratados internacionais que geram obrigações para o país devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional. O Brasil mantém acordos com diversos países e organismos multilaterais.
Regras e Responsabilidades
A Convenção de Paris estabelece regras, direitos e deveres para países organizadores e participantes. O Protocolo de 1972, que será ratificado, atualiza definições, prazos e obrigações dos anfitriões, consolidando emendas anteriores em um único instrumento.
Impacto nas Exposições Futuras
Embora seja um dos fundadores do BIE e tenha participado de eventos recentes como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020), o Brasil enfrenta pendências financeiras no organismo. Com a aprovação do PDL 359/24, o país poderá retomar sua participação nas decisões do BIE e se candidatar a novas exposições, contribuindo para o fomento do turismo, negócios e cooperação internacional.
Atualização da Tradução
Este projeto também corrige a tradução do protocolo, com a substituição do termo “suplementar” por “substituir”, conforme o original em francês.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
