23/10/2025 – 11:14
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
O Congresso precisa aprovar os acordos internacionais assinados pelo Executivo
Brasil busca reinserção no Bureau Internacional de Exposições
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/24, que tramita na Câmara dos Deputados, visa aprovar a participação do Brasil em um tratado multilaterais. O objetivo é assegurar a reinserção do país no Bureau Internacional de Exposições (BIE), entidade responsável pela organização de feiras e exposições mundiais.
Alterações na Convenção de Paris de 1928
A proposta em análise modifica a Convenção de Paris de 1928. Este tratado estabelece regras, direitos e deveres para países organizadores e participantes de grandes exposições internacionais, como as conhecidas “Feiras Mundiais” (World Expos).
Necessidade de Aprovação pelo Congresso
De acordo com o Poder Executivo, o Brasil necessita aderir ao protocolo de 1972 que complementa a convenção de 1928. Esse protocolo define os critérios para exposições internacionais, estabelece prazos para eventos e impõe obrigações aos países anfitriões. A Constituição brasileira exige que esse tipo de acordo seja ratificado pelo Congresso Nacional.
Suspensão do Poder de Voto do Brasil no BIE
O Brasil, que é um dos fundadores do BIE e signatário da convenção original, encontra-se suspenso em sua capacidade de voto desde 2015. Essa suspensão ocorreu devido ao acúmulo de contribuições financeiras em atraso. Apesar dessa situação, o país participou recentemente de eventos como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020).
Benefícios da Regularização
Com a regularização da situação junto ao BIE, o Executivo afirma que, além de retomar o direito de voto, o Brasil poderá tornar suas cidades candidatas a sediar futuras exposições internacionais e mundiais, o que fomentaria o turismo e impulsionaria negócios.
Próximos Passos Legais
A proposta já recebeu aprovação nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
