Deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
Créditos: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) se manifestou, nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre o novo Decreto nº 12.686/2025, que inaugura a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada na terça-feira (21) e substitui o Decreto nº 7.611/2011, alterando a organização e o financiamento da educação especial em todo o país.

Críticas ao Novo Decreto

Em seu pronunciamento, Bazana criticou o decreto, descrevendo-o como uma iniciativa que desconsidera as necessidades de crianças e jovens com deficiência. Ele enfatizou que a nova política representa um retrocesso no atendimento educacional especializado.

O deputado afirmou: “O que vemos é mais uma canetada que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência no nosso país. O decreto trata as instituições que atendem esses alunos, como as APAEs e centros de referência no Paraná, como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que desempenham na vida de tantas famílias”.

Impacto no Paraná

Bazana alertou que o novo decreto coloca em risco o modelo de sucesso adotado no Paraná, que conta com uma ampla rede de escolas especializadas e instituições conveniadas, atendendo mais de 50 mil estudantes com serviços pedagógicos e terapêuticos personalizados.

“Inclusão não é apenas uma palavra bonita; é uma ação concreta que exige sensibilidade, responsabilidade e diálogo constante. Nossos alunos merecem espaços especializados, conforme a necessidade individual de cada um”, ressaltou o deputado.

O Paraná se destaca pela sua rede de educação especializada, com mais de 400 instituições conveniadas e investimentos significativos nos últimos anos. O deputado tem sido um defensor das conquistas no setor, como a Lei nº 22.429/2025 (Emprego Apoiado), o suporte às Olimpíadas das APAEs e a expansão da construção de novas escolas especializadas.

Alterações do Novo Decreto

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e determina que o atendimento educacional especializado (AEE) ocorra preferencialmente dentro de escolas regulares. As instituições especializadas seriam vistas como exceções, condicionadas a convênios formais com o sistema de ensino.

Esta nova abordagem altera o repasse de recursos federais e liga o financiamento das APAEs e centros especializados à comprovação de matrícula dos alunos na rede comum, restringindo o atendimento integral nos centros especializados.

Embora o governo afirme que a mudança visa “fortalecer a inclusão escolar”, a proposta tem gerado protestos entre movimentos da educação especial, que enxergam riscos na desestruturação das redes conveniadas, especialmente no Paraná, um modelo considerado referência nacional.

Próximos Passos

Durante seu discurso, Bazana anunciou que irá apresentar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, solicitando a revisão imediata do decreto e o reconhecimento do papel das escolas especializadas na nova política nacional de educação inclusiva.

“Não vamos ficar parados; vamos protocolar ofícios, apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças sejam respeitadas e atendidas. Ninguém vai desmontar o que funciona aqui”, concluiu Bazana.