Deputado Adão Litro (PSD).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 486/2023, de autoria do deputado estadual Adão Litro (PSD). A medida visa aprimorar a Lei nº 14.165, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência e fibromialgia em órgãos públicos e privados.
A inclusão de novas condições
A proposta amplia o alcance da legislação ao incluir também pessoas com doenças graves, desde que apresentem laudo médico emitido por profissional de saúde ou por órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Benefícios diretos
Essa modificação trará benefícios a cidadãos com condições como tuberculose ativa, hanseníase, doenças psiquiátricas, neoplasias malignas, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatias graves, entre outras. Essas doenças estão listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/1991.
Compromisso com a inclusão
Segundo o deputado Adão Litro, a ampliação do atendimento prioritário representa um avanço na política de inclusão e respeito às pessoas que enfrentam doenças que comprometem sua qualidade de vida. “Esse projeto nasceu do diálogo com pessoas que enfrentam diariamente os desafios impostos por doenças graves e que, muitas vezes, precisam lidar com longas esperas. Garantir prioridade no atendimento é uma forma de assegurar dignidade e respeito”, destacou Litro.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei agora aguarda sanção ou veto do Poder Executivo.
