Medidas Fiscais do Paraná Aumentam Acesso à Saúde
O Governo do Paraná implementou duas isenções fiscais significativas que devem impactar diretamente a saúde pública no estado. A isenção do ICMS sobre a energia elétrica para hospitais públicos e beneficentes atendidos pelo SUS, além da isenção do imposto sobre o succinato de metoprolol, prometem beneficiar milhões de cidadãos, resultando em medicamentos mais acessíveis e na redução de custos operacionais das instituições de saúde.
Isenção do ICMS para Hospitais
Os decretos 11.401 e 11.402, homologados pela Assembleia Legislativa do Paraná, estabelecem isenção do ICMS sobre a energia elétrica utilizada em hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que entra em vigor até abril de 2026, permitirá que essas instituições solicitem imposto zero das fornecedoras de energia, desde que comprovem cumprimento dos critérios estabelecidos, como a apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) nos hospitais privados.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, essa iniciativa representa uma economia significativa. “A energia elétrica é um dos maiores custos dos hospitais. Cada real economizado voltará para o cuidado com as pessoas”, destacou Ortigara, ressaltando que a ação beneficia toda a sociedade.
Charles London, presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), enfatizou o alívio financeiro que essa isenção trará para as instituições. “Isso permitirá redirecionar recursos para investimentos diretos na saúde”, acrescentou London, mencionando que essa era uma demanda antiga atendida pelo Governo.
Medicamentos Mais Acessíveis
A segunda medida aprovada se refere à isenção do ICMS sobre o succinato de metoprolol, um medicamento vital no tratamento de hipertensão e doenças cardiovasculares. O decreto, que isenta o imposto dos comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg, levará a uma redução nos custos para os pacientes. A validade da isenção começa em 1º de janeiro, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, Cerca de 23% da população paranaense é hipertensa. A demanda por atendimentos relacionados a essa condição cresceu significativamente, passando de 868 mil atendimentos em 2019 para 4,5 milhões em 2023, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde.
O decreto também mantém isenção do ICMS sobre imunoglobulina humana em diferentes versões, assegurando o acesso a esse importante tratamento.
