Proposta do vereador Tico Kuzma destina recursos arrecadados a programas de prevenção e recuperação de dependentes químicos

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Tico Kuzma (PSD) propõe aplicar multas a pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba, como praças, parques, ruas e demais locais de convivência coletiva.

Pela proposta, quem for flagrado usando entorpecentes nesses espaços poderá ser multado em R$ 500, valor que pode chegar a R$ 1.000 em caso de reincidência.

Para onde vai o dinheiro das multas

De acordo com o texto do projeto (005.00243.2025), o dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado a programas municipais de prevenção ao uso de drogas, recuperação de dependentes químicos e campanhas educativas voltadas à redução do consumo.

“O objetivo é coibir o uso de drogas em locais públicos, combater a impunidade e preservar o bem-estar coletivo”, explica Kuzma.
O vereador defende que a proposta também busca garantir segurança e qualidade de vida para quem utiliza parques e praças da cidade.

Aplicação da penalidade

A fiscalização e a aplicação das multas ficarão sob responsabilidade de órgãos municipais competentes, por meio de autuação administrativa.

O projeto não trata de prisão ou responsabilização criminal — a medida é administrativa, com foco em ordem pública e saúde coletiva.

Tramitação na Câmara

A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões de:

• Constituição e Justiça (CCJ)
• Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
• Serviço Público

Agora, o texto aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado em dois turnos no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.

🔎 Resumo do projeto

• 💸 Multa: R$ 500 (R$ 1.000 em caso de reincidência)
• 📍 Locais: praças, parques, ruas e demais espaços públicos
• 🏛️ Autor: vereador Tico Kuzma (PSD)
• 🧾 Destino dos recursos: programas de prevenção e recuperação de dependentes químicos
• ⚙️ Fiscalização: órgãos municipais competentes
• 📅 Situação: aprovado em comissões e aguardando votação em plenário