Senador Sergio Moro criticou a decisão, enquanto base governista defendeu que a comissão siga o plano de trabalho já aprovado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A proposta de convocação havia sido apresentada por parlamentares da oposição. Com maioria de votos da base governista, o requerimento foi negado, e Frei Chico não será ouvido pela comissão neste momento.
Críticas de Sergio Moro
O senador Sergio Moro (União Brasil–PR), que faz parte da CPMI, manifestou discordância sobre a decisão. Segundo ele, a convocação seria importante para esclarecer o papel de Frei Chico no sindicato, que é investigado por supostas irregularidades.
“A base do governo Lula, especialmente o PT, está trabalhando para que as investigações não avancem. Barraram a convocação do irmão do presidente Lula, o Frei Chico, que é vice-presidente do Sindnapi, um dos sindicatos envolvidos nas apurações sobre descontos indevidos de aposentados e pensionistas”, afirmou o parlamentar.
Moro também mencionou decisão recente do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 390 milhões do sindicato.
“Frei Chico é dirigente de um dos sindicatos investigados. Quando se está em uma CPMI, é necessário investigar, e não impedir apurações”, acrescentou.
Posição do governo e da base aliada
Parlamentares da base governista argumentaram que a comissão deve seguir o plano de trabalho aprovado, que prevê a convocação de dirigentes diretamente citados nos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, e não de pessoas vinculadas a cargos secundários.
Deputados e senadores aliados ao governo destacaram que a convocação de novos nomes pode ser analisada posteriormente, conforme o andamento das investigações e o surgimento de novas informações.
Discussão sobre outras quebras de sigilo
Durante a reunião, também foi debatida a proposta de quebra de sigilo bancário e fiscal da publicitária Danielle Miranda Fonteles, citada em transferências financeiras ligadas à investigação. O pedido foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão.
Segundo documentos apresentados por parlamentares da oposição, a publicitária teria recebido transferências de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por envolvimento em irregularidades em descontos de benefícios previdenciários.
Sobre a CPMI do INSS
Instalada em 2024, a CPMI do INSS investiga fraudes em empréstimos consignados e cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas em todo o país. O colegiado é composto por senadores e deputados federais e tem como objetivo apurar responsabilidades de empresas, sindicatos e entidades associativas.
As reuniões da comissão são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Senado e da Câmara dos Deputados, e as decisões são tomadas por maioria simples entre os parlamentares presentes.
