16/10/2025 – 09:24
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
Cancelada a Sessão do Congresso para Votação da LDO de 2026
O Congresso Nacional cancelou, nesta quinta-feira (16), a sessão em que estava prevista a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Durante a sessão, também seria analisado o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto.
A nova data da sessão ainda não foi definida.
Tramitação do Projeto da LDO
Para seguir para votação no Plenário, o projeto da LDO (PLN 2/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estima um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Constituição, o PLN 2/25 deveria ter sido votado pelo Congresso até julho, antecedendo a proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo, que ocorreu em agosto.
Análise do Veto ao Licenciamento Ambiental
Os parlamentares também devem discutir o veto parcial aplicado pelo presidente ao projeto que resultou na Lei 15.190/25, que institui novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente vetou 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21.
Entre os vetos, Lula impediu a realização do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, permitindo que essa modalidade seja utilizada apenas para projetos prioritários, com equipes dedicadas para acelerar os licenciamentos.
Da Agência Senado
Edição – Marcia Becker
