Deputados Avaliam Aumento de Pena para Crimes Sexuais contra Vulneráveis

15/10/2025 – 21:27

Conteúdo desta matéria

Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Penas para Crimes Sexuais

A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação do Projeto de Lei 2810/25, que visa aumentar as penas para diversos crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. Além de endurecer as punições, o projeto também estabelece que os condenados deverão utilizar tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas do presídio.

Histórico da Proposta

O PL 2810/25 é uma proposta que já conta com um projeto semelhante aprovado em novembro de 2022 (PL 1776/15), que também ampliou as penas para crimes sexuais, incluindo aqueles relacionados à pornografia infantil.

Alterações no Código Penal

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a proposta inclui o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme já previsto na Lei Maria da Penha. Este crime passará a ter penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Mais informações em breve.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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