Projeto de Lei Cria Rede Nacional de Ambientes Seguros
15/10/2025 – 16:18
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Projeto prevê a presença de câmeras nos espaços de acolhimento
O Projeto de Lei 410/25 propõe a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros, destinada a proteger e acolher crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e a comunidade LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Critérios para Certificação
O projeto estabelece a criação do Selo de Ambiente Seguro, que certificará locais que atendem a, no mínimo, 10 de 12 critérios definidos. Entre os requisitos estão:
- Monitoramento por câmeras;
- Disponibilidade de botões de pânico;
- Presença de profissionais capacitados para atender vítimas de abusos.
Caso ocorram atos de violência ou discriminação, a proposta determina a notificação obrigatória às secretarias de Segurança Pública estaduais.
Justificativa do Autor
O deputado licenciado Nitinho (SE), autor do projeto, enfatiza que o aumento da violência contra grupos vulneráveis requer ações eficazes e coordenadas do poder público. Ele destaca que a criação de ambientes seguros é essencial para garantir a integridade física e psicológica dessas populações. “A proposta visa promover uma visão igualitária na sociedade”, afirmou.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
