15/10/2025 – 13:09
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de prevenção à violência escolar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que integra o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência em ambientes escolares à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Segurança nas Escolas
A proposta agora seguirá para o Senado, a menos que um recurso solicite sua análise pelo Plenário. O projeto altera a Lei 13.675/18, que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando fortalecer ações de prevenção e combate à violência nas escolas.
Apoio do Relator
Com a recomendação do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a comissão aprovou uma versão que incorpora sugestões da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1725/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que está em tramitação.
“Essa proposta aprimora a segurança em ambientes escolares, garantindo o direito à vida, à integridade e à educação das pessoas mais vulneráveis”, declarou Nikolas Ferreira, em seu parecer aprovado.
Contexto da Proposta
Deputado Capitão Alden, autor da versão original, destacou que, até 2023, foram registrados 24 casos de ataques violentos em escolas no Brasil. Ele ressaltou a urgência de uma política estatal para enfrentar essa forma de violência.
O projeto também estabelece que as medidas de prevenção deverão ser suportadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, incluindo dados sobre armamentos, material genético e substâncias ilícitas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
