09/10/2025 – 15:51
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Ana Paula Lima, relatora do projeto de lei
Aprovação de Projeto de Lei sobre Pensão Alimentícia
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz solicitar a quebra dos sigilos bancários e fiscais de responsáveis por pensão alimentícia, caso haja indícios de ocultação de bens ou informações insuficientes. Essa mudança visa reforçar a transparência e a responsabilização nas relações familiares.
Detalhes do Projeto
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 1404/25, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). O novo texto também incorpora elementos do projeto apensado (PL 2931/25).
Argumentos da Relatora
A relatora, Ana Paula Lima, defendeu a medida argumentando que ela ajuda a prevenir fraudes e a combater práticas de má-fé. “A iniciativa valoriza a transparência nas relações familiares, coíbe práticas fraudulentas e reafirma a centralidade da alimentação na preservação da vida e no desenvolvimento digno da pessoa humana, sobretudo na infância”, afirmou.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, é necessário que passe pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
