08/10/2025 – 08:14
Comissão da Câmara discute distribuição de emendas parlamentares
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, na manhã desta quarta-feira (8), uma audiência pública para debater a distribuição de emendas parlamentares entre os estados. O evento acontece no plenário 9, a partir das 9 horas, e foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ).
Distorções na distribuição
O deputado Bacelar destacou que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 51 bilhões foram pagos em emendas parlamentares, distribuídos de maneira uniforme entre os estados. De acordo com o parlamentar, essa abordagem ignora fatores importantes como população, arrecadação e vulnerabilidade social dos estados.
Bacelar ressaltou que esse modelo de distribuição gera distorções significativas, com estados recebendo até 50 vezes mais recursos por habitante do que outros. Ele argumentou que a ausência de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. O deputado defende uma revisão nas regras de alocação das emendas para promover maior justiça fiscal e otimização dos recursos públicos.
Emendas parlamentares: o que são?
As emendas parlamentares são propostas feitas por deputados e senadores para alterar o Orçamento da União, definindo como o governo federal deve utilizar os recursos públicos anualmente. Essas emendas permitem que os parlamentares direcionem parte dos fundos para áreas como obras, saúde, educação, segurança e infraestrutura nos estados e municípios.
Da Redação – ND
