07/10/2025 – 21:43

Deputados Aprovam PEC que Garante Aposentadoria a Agentes de Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. A proposta prevê a concessão de aposentadoria integral com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, além de redução na idade mínima para aposentadoria. A PEC segue agora para análise do Senado.

Resultados das Votações

No segundo turno, o placar foi de 426 votos a 10. No primeiro turno, 446 deputados votaram a favor e 20 contra.

Detalhes da Proposta

A nova legislação, elaborada pelo relator deputado Antonio Brito (PSD-BA), proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em emergências de saúde pública. Brito afirmou que a PEC não acarretará custos para os estados e municípios, uma vez que os custos serão arcados pela União.

Efetivação dos Profissionais

Agentes com vínculos temporários ou precários na data da promulgação da emenda devem ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de concursos públicos realizados após 14 de fevereiro de 2006. Municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar esses vínculos. As novas regras também abrangem agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Regras de Aposentadoria

A idade mínima para aposentadoria por idade foi estabelecida em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição. A PEC cria ainda regras de transição para novos servidores.

Manifestação dos Deputados

O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) classificou a aprovação como um reconhecimento justo aos profissionais. A deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) ressaltou a importância da PEC para o setor, afirmando que os agentes de saúde são essenciais para a melhoria dos indicadores de saúde pública.

Pontos de Crítica

Por outro lado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a PEC, alegando que fará com que mais de 35 mil pessoas sejam efetivadas sem concurso público. Ele considerou a proposta como “politiqueira”. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) alertou que a PEC não possui previsão orçamentária e corre o risco de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Expectativas Futuras

Esse desdobramento gerou debates acalorados entre os parlamentares, refletindo a relevância do tema para a saúde pública e a segurança aos profissionais que atuam de forma direta com a população. O Senado agora analisará a proposta, que promete gerar novos debates e expectativas entre os agentes de saúde e a sociedade em geral.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli