06/10/2025 – 11:11
Vacinação Gratuita de Animais é Tema de Audiência Pública
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 8 de outubro, às 16 horas, no plenário 3. O objetivo é discutir a inclusão da vacinação de animais domésticos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Sobre o Projeto de Lei
O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), está relacionado ao Projeto de Lei 1237/24, que visa tornar obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, incluindo aqueles em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos.
De acordo com a proposta, as vacinas serão destinadas pelo Ministério da Saúde, com base em critérios epidemiológicos e de saúde pública, sendo inseridas no PNI conforme a disponibilidade no mercado.
Pontos de Vista do Autor
João Daniel argumenta que a iniciativa reconhece a conexão entre saúde humana, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental, seguindo o conceito internacional de “Saúde Única”. Ele destaca que a vacinação de animais é uma estratégia eficaz para reduzir a incidência de zoonoses, diminuir custos no Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade de vida da população.
Além disso, o deputado enfatiza o caráter de justiça social do projeto, afirmando que comunidades de baixa renda, que têm acesso limitado a serviços veterinários, poderiam se beneficiar de uma vacinação gratuita.
Da Redação – MO
