Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná busca endurecer as penalizações para estabelecimentos envolvidos na comercialização e distribuição de produtos alimentícios e farmacêuticos adulterados ou falsificados. A proposta é do deputado estadual Fabio Oliveira, do Podemos.

Medidas Severas

A nova legislação estipula sanções que vão desde multas a medidas drásticas, como a cassação do alvará sanitário e de funcionamento. Fabio Oliveira ressalta que eventos recentes de mortes e intoxicações devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol evidenciam a necessidade de um controle mais rígido. “Precisamos proteger a vida das pessoas e garantir que o Estado tenha condições de agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, disse o deputado.

Responsabilização e Fiscalização

Oliveira enfatiza que a situação, amplamente divulgada na mídia nacional, reitera a importância de legislações que responsabilizem administrativamente os infratores. O projeto vai além das multas, podendo alcançar até mil UPFs/PR, e prevê a cassação de alvarás expedidos tanto pela Polícia Civil quanto pelo Corpo de Bombeiros.

Apreensão e Destinação dos Produtos

A proposta também contempla a apreensão e destruição de produtos adulterados ou falsificados, com os valores obtidos destinados ao Fundo Estadual de Saúde. Essa medida é vista como um reforço da atuação do poder público em atividades de fiscalização e vigilância sanitária.

Contexto Criminal e Saúde Pública

O deputado observa que a adulteração de medicamentos e suplementos é uma prática criminosa frequente no Paraná, frequentemente investigada por operações policiais. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que 10% dos medicamentos nos países em desenvolvimento podem ser falsificados ou de baixa qualidade, o que representa um risco direto à saúde.

“Trata-se de uma medida de interesse público, que protege a saúde da população, combate organizações criminosas e assegura que apenas produtos adequados cheguem ao consumo”, concluiu o deputado Fabio Oliveira.