Comissão da Câmara Aprova Proposta para Porte de Arma por Monitores de Ressocialização
03/10/2025 – 08:48
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, uma proposta que permite a monitores de ressocialização prisional portarem armas de fogo. A medida se junta a outras categorias já autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento.
Extensão da Autorização de Porte de Armas
O texto sancionado ainda permite que agentes, guardas prisionais e monitores utilizem armas particulares ou institucionais fora de serviço, desde que atendam aos requisitos legais. Além disso, a proposta diminui a idade mínima para a aquisição de armas por esses profissionais, que poderão comprá-las mesmo se tiverem menos de 25 anos, contrariando a regra geral do Estatuto.
Aprovação do Relator
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 948/25, recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Este defendia que a inclusão dos monitores é essencial, visto que eles atuam na reintegração de indivíduos à sociedade e estão expostos a circunstâncias de risco, tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho.
Os monitores de ressocialização desempenham um papel importante no acompanhamento das rotinas prisionais e na condução de programas de assistência e capacitação para os detentos.
Próximas Etapas
O projeto agora será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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