02/10/2025 – 11:41
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Toninho Wandscheer é o relator do projeto de lei.
Comissão Aprovou Projeto de Lei para Vagas de Estacionamento para Serviços de Transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, reservando vagas em estacionamentos para motocicletas e automóveis utilizados por trabalhadores de plataformas de transporte de carga e passageiros.
Detalhes da Proposta
De acordo com o projeto, vagas deverão ser reservadas em estacionamentos públicos, tanto gratuitos quanto pagos, preferencialmente em formato de curta duração. O texto também estabelece que partes da via sejam sinalizadas para estacionamento não pago, desde que o motorista utilize o pisca-alerta ativado por até 15 minutos.
Ênfase na Relevância dos Serviços por Aplicativo
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ressaltou a importância dos serviços por aplicativo que se tornaram essenciais nas áreas urbanas, especialmente após a pandemia de Covid-19. Segundo Wandscheer, tais serviços agilizam o fluxo de bens e ajudam a aliviar o tráfego. “Esta medida beneficia não apenas os entregadores e usuários, mas toda a economia da cidade”, destacou.
Autonomia Municipal e Diretrizes
Wandscheer também comentou sobre a necessidade de alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir a reserva de vagas no Plano de Mobilidade Urbana. Ele afirmou que a proposta respeita a autonomia dos municípios e oferece diretrizes para a elaboração do plano, sem impor obrigações irrestritas.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 651/24 já havia sido aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este trâmite ocorre em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário o voto em plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou requerimentos assinados por 52 deputados.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
