A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou os passageiros que tiveram seus voos afetados no Aeroporto Santos Dumont, nesta terça-feira (30), a entrarem em contato com as companhias aéreas responsáveis. Os passageiros devem ser informados imediatamente sobre atrasos, cancelamentos e interrupções, com atualizações a cada 30 minutos sobre a previsão de partida dos voos atrasados.

O aeroporto enfrentou um problema em suas operações devido a um derramamento de óleo em uma das pistas na noite de segunda-feira (29). Como resultado, nenhum voo decolou ou pousou a partir das 6h, horário de início das operações do Santos Dumont.

Direitos dos Passageiros

A Anac destacou que as companhias aéreas devem oferecer assistência material aos passageiros, em função do tempo de espera no aeroporto, a partir do momento em que ocorre o atraso, cancelamento ou interrupção do serviço. No caso de atrasos que ultrapassem 4 horas, as companhias devem disponibilizar ao passageiro a opção de reacomodação em outro voo, reembolso integral ou outro meio de transporte, como ônibus.

A reacomodação deve ser feita sem custos adicionais e, se for em um voo da própria companhia, deve ser na primeira oportunidade disponível. Caso isso não atenda às necessidades do passageiro, será possível escolher um novo voo dentro do prazo de validade da passagem.

Assistência Material

A assistência material é aplicável somente a passageiros no Brasil e deve ser oferecida em situações de atraso, cancelamento, interrupção de voo e negativa de embarque, independentemente da razão. Essa assistência deve ser disponibilizada tanto para os que aguardam no terminal quanto para os que estão a bordo da aeronave com portas abertas.

A assistência deve ser prestada em casos onde o passageiro não foi avisado sobre uma alteração na malha aérea antes de chegar ao aeroporto.

Ao enfrentar problemas com o voo, os direitos dos passageiros são os seguintes:

• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc.);
• A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
• A partir de 4 horas: direito a hospedagem (caso o passageiro precise pernoitar no aeroporto) e transporte para e do local de hospedagem.

Se o passageiro estiver em sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte de ida e volta para o aeroporto.

Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes têm direito à hospedagem, independentemente da necessidade de pernoite no aeroporto.

As companhias aéreas podem suspender a prestação da assistência material para permitir o embarque imediato.

Essas orientações seguem as disposições da Resolução nº 400 da Anac, que aborda as condições do transporte aéreo.

Infraero e Retomada das Operações

A Infraero informou que a retomada das operações no Aeroporto Santos Dumont depende da completa remoção do derramamento de óleo, que deve atender aos padrões de segurança. Após a conclusão dos serviços, será realizada uma vistoria e medição do coeficiente de atrito do pavimento para liberar a pista.

Ainda não há previsão para quando o Santos Dumont reabrirá para pousos e decolagens. Até o momento, 80 voos de chegada e 82 voos de partida foram cancelados, com outros 14 voos desviados para o Aeroporto Internacional do Rio, Galeão.