29/09/2025 – 16:41

A Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprova Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar a oferta de moradias nos municípios com maiores déficits habitacionais. A iniciativa altera diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, focando na priorização de áreas mais necessitadas.

Alterações na Proposta

O texto aprovado introduz uma nova abordagem: agora, o programa poderá priorizar municípios que apresentem dados sobre déficit habitacional, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos dez anos.

O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1670/25, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A versão original priorizava municípios com déficit para garantir que regiões com menor necessidade não recebessem recursos indevidamente.

Considerações do Relator

Cobalchini destacou que, atualmente, os dados sobre déficit habitacional estão limitados a recortes geográficos maiores, como Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. “Enquanto não existirem dados em escala geográfica tão reduzida, a priorização por município fica severamente prejudicada”, afirmou o relator.

Com isso, ficou decidido que os municípios que apresentarem dados sobre déficit habitacional a nível municipal terão prioridade no programa.

Próximos Passos

A proposta agora seguirá para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com caráter conclusivo, a matéria não será levada ao Plenário, a menos que haja divergências ou recursos assinados por 52 deputados. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra