29/09/2025 – 10:32
Comissão da Câmara Aprova Revogação de Decreto do Século XX
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei que revoga um decreto de 1942. O Decreto-Lei 4.166, editado durante a Segunda Guerra Mundial, permitiu ao governo brasileiro a apropriação de bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana.
Justificativa da Revogação
O relator do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que a norma é injusta e incompatível com os princípios democráticos atuais. “Este anacrônico decreto já era injusto em 1942, uma vez que os imigrantes e filhos de imigrantes nunca deveriam ter sido responsabilizados pelas ações dos governos do Eixo”, afirmou. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi considerado emblemático, apesar de seu caráter simbólico.
Histórico de Devolução de Bens
Desde 1946, bens e direitos de cidadãos italianos foram devolvidos por um decreto do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Os bens confiscados de cidadãos alemães e japoneses foram resgatados ao longo do tempo, com a última devolução significativa ocorrendo em 2018, quando a escola japonesa em Santos (SP) foi devolvida à Associação Japonesa de Santos.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
