Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Define Regras para Atendimento a Pessoas com Deficiência em Situações de Emergência
29/09/2025 – 08:27
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Thiago de Joaldo é o relator do projeto.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta busca estabelecer diretrizes para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em situações de emergências e desastres.
Protocolos de Segurança
Segundo o texto aprovado, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá implementar protocolos que priorizem a identificação, assistência e proteção dessas pessoas durante emergências.
Os protocolos deverão incluir:
- Diretrizes para identificar e cadastrar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em áreas de risco;
- Um plano de contingência com regras de atendimento e equipamentos assistivos adequados;
- Orientações para capacitar agentes de proteção e defesa civil sobre tecnologias assistivas e comunicação acessível;
- Mecanismos que garantam a acessibilidade física, de comunicação e de informação em abrigos e centros de assistência durante desastres.
Acessibilidade nos Abrigos
Os abrigos temporários devem contar com infraestrutura acessível e disponibilizar informações em braile, além de formatos digitais acessíveis. É fundamental que esses locais tenham profissionais capacitados para atender diversas deficiências.
Posição do Relator
O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta, destacou que as pessoas com deficiência são um dos grupos mais vulneráveis em desastres naturais e emergências climáticas, enfrentando barreiras que dificultam o acesso a serviços essenciais. Ele ressaltou que a aprovação da proposta preenche uma lacuna na legislação vigente, fortalecendo a proteção deste grupo em situações emergenciais.
Próximos Passos
Ainda segundo o trâmite legislativo, a proposta será examinada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelobn
