26/09/2025 – 17:10

A Câmara Avança na Rotulagem Ambiental de Produtos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige a inclusão de dados sobre a emissão de dióxido de carbono (CO²) nos rótulos de produtos vendidos no Brasil. Essa medida abrange todo o ciclo de vida do produto, desde a extração da matéria-prima até a destinação final.

Detalhes da Proposta

O texto aprovado na comissão contempla uma emenda do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 3701/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A emenda foi ajustada para especificar que a rotulagem deve indicar a intensidade de emissão, ou seja, a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) emitida por unidade de produto.

Impacto na Competitividade

Segundo Fernando Mineiro, a nova legislação pode fortalecer a competitividade da produção nacional em um contexto de precificação de carbono no exterior. Ele menciona o mecanismo europeu de ajuste de emissões de carbono na fronteira, conhecido como Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM). Este mecanismo taxa as importações para a União Europeia com base nas emissões de carbono, visando equilibrar a competição com produtos nacionais que seguem regulamentos ambientais mais rigorosos.

Mineiro afirma: “A produção vinda de países em que não há obrigação de mensuração e reporte de emissões garantidas por lei será equiparada à dos piores emissores de gases de efeito estufa”.

Próximos Passos

A proposta, que tramita com caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para que a nova legislação seja implementada, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso, Câmara e Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub