23/09/2025 – 17:05

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados Abre Processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (23), a um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

Alegações e Acusações

A representação, protocolada sob o número 22/25, acusa Eduardo Bolsonaro de quebrar decoro parlamentar. Entre as condutas questionadas estão ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), além de tentativas de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que anunciará em breve o nome do relator, e o prazo para a votação da representação é de 90 dias.

Citações e Críticas

A representação foi assinada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL), afirmando que Eduardo Bolsonaro utilizou seu mandato para desestabilizar instituições. “O representado buscou – e, segundo ele mesmo, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz o documento.

A representação ainda ressalta que a imunidade parlamentar não pode ser usada para justificar atos que atentem contra a ordem institucional e discursos que incitem a ruptura democrática. Outros pontos abordados incluem a ultrapassagem de Eduardo Bolsonaro do prazo de sua licença para tratar de interesses particulares nos Estados Unidos, bem como sua ausência em sessões da Câmara desde agosto.

Críticas ao Processo e ao Presidente da Câmara

Durante a reunião, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a decisão do Conselho de Ética, afirmando que a abertura do processo prejudica o funcionamento do Parlamento. Ele lembra que os deputados exerceram seus mandatos remotamente durante a pandemia, de março de 2020 a outubro de 2021.

Bilynskyj também contestou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da Minoria, alegando que essa decisão não tem respaldo no histórico da Casa.

Outras Representações em Andamento

O presidente do Conselho de Ética informou que existem mais três representações contra Eduardo Bolsonaro (REPs 5/25, 17/25 e 19/25), todas protocoladas em 15 de agosto. Ele destacou que o colegiado aguarda um parecer da Presidência da Câmara para determinar se essas representações serão analisadas em conjunto ou separadamente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira