Projeto de Lei Responsabiliza Empregadores por Suicídios Relacionados ao Trabalho
Data: 23/09/2025 – 14:25
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Alex Santana é o autor do projeto
O Projeto de Lei 1077/25, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), propõe a responsabilização civil dos empregadores em casos de suicídio ou tentativa de suicídio que estejam relacionados ao ambiente de trabalho. A medida abrange situações de assédio e condições prejudiciais à saúde mental dos funcionários, garantindo que a responsabilidade se estenda mesmo que o incidente ocorra fora das instalações da empresa.
O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que familiares das vítimas busquem compensação por danos decorrentes do suicídio, considerando-o um acidente de trabalho. Alex Santana ressalta que o suicídio é resultado de uma complexa interação de fatores individuais, sociais e ocupacionais.
“O suicídio do trabalhador provoca um abalo emocional significativo nos familiares, o que justifica a necessidade de reparação”, afirma Santana. Ele acredita que a alteração proposta reforça a obrigação do empregador de indenizar em casos em que a responsabilidade civil for comprovada.
Tramitação do Projeto
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
