O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) agendou uma reunião com concessionárias de pedágio e órgãos de fiscalização para abordar questões relacionadas à cobrança de tarifa por eixo em caminhões. A reunião ocorrerá no dia 24 de setembro, às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa, em Curitiba.

Objetivo da Reunião

Participarão do encontro representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR. O objetivo é discutir as denúncias feitas por caminhoneiros sobre cobranças indevidas nas praças de pedágio.

Relatos de Caminhoneiros

As queixas começaram após um relato apresentado por uma caminhoneira na Assembleia. Desde então, centenas de motoristas compartilham suas experiências, alegando que são obrigados a pagar tarifas sobre todos os eixos, mesmo quando transportam veículos vazios. Essa situação ocorre devido a supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, mesmo com comprovantes de baixa apresentados.

Regulamentação da Cobrança

A prática de cobrança é regida pela Resolução ANTT nº 4.898/2015, que decorre da Lei Federal nº 13.103/2015. Esta legislação assegura a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que estão vazios.

Posicionamento do Deputado

Fabio Oliveira destacou a importância de apurar as falhas apontadas pelas reclamações e de buscar soluções com as concessionárias e a Secretaria da Fazenda. “Precisamos garantir a padronização dos procedimentos para evitar cobranças injustas aos caminhoneiros”, afirmou o parlamentar.

Expectativas para a Reunião

A reunião busca alinhar informações, identificar falhas potenciais e traçar um caminho para uma solução definitiva, assegurando a correta aplicação das tarifas por eixo. A expectativa é que as discussões levem a um entendimento que beneficie os motoristas e a transparência nas cobranças.