Governo do Paraná Lança Portal sobre Desestatização da Celepar

O Governo do Paraná lançou, na última segunda-feira (22), um portal destinado a centralizar informações e responder a dúvidas sobre o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa, vinculada ao Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI), visa reforçar a transparência no processo.

O portal atua como canal de comunicação com a população, especialmente sobre a proteção dos dados pessoais. Os cidadãos podem acessar perguntas e respostas sobre o andamento do processo e compreender melhor os objetivos do governo em relação à desestatização, promovendo uma acompanhada clara e acessível de todas as etapas envolvidas.

No site, também estão disponíveis informações relevantes sobre gestão de dados, fiscalização dos serviços, governança e benefícios para os atuais funcionários da Celepar, visando atender ao interesse público.

Proteção de Dados Pessoais

Um dos destaques do portal é a segurança das informações dos paranaenses. O Governo do Estado esclarece que a mudança no controle acionário da Celepar não altera as normas de proteção de dados pessoais. O Estado continua sendo o controlador das informações, enquanto a empresa desempenhará apenas a função de operadora, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Isso significa que a Celepar processará as informações de acordo com as diretrizes do Governo do Paraná, sem autorização para uso ou repasse de dados. A legislação brasileira impõe penalidades rígidas para o descumprimento dessas regras.

Exemplos práticos, como a operação de bancos, laboratórios e instituições de ensino, demonstram que dados podem ser geridos com confidencialidade no setor privado, sem comprometer a privacidade dos cidadãos.

Avanços no Processo de Desestatização

Desde a aprovação da lei estadual que permitiu a desestatização, o Governo do Estado tem buscado assistência técnica e jurídica para coordenar o processo. Foi realizada uma audiência pública para discutir o assunto, e diversos documentos, como mapeamentos e laudos de avaliação econômico-financeira, foram elaborados. Um Data Room, um repositório digital contendo informações detalhadas da companhia, também está disponível para potenciais investidores. O processo é supervisionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O CGD-SI, composto por 21 membros de diversas secretarias e entidades, terá um papel ativo na regulamentação e no monitoramento das políticas de governança digital e segurança da informação, assegurando que as diretrizes do estado sejam cumpridas.

Objetivos de Modernização

A desestatização da Celepar é vista como uma oportunidade para modernizar os serviços públicos e acelerar a transformação digital no Paraná. Com a empresa operando em condições de mercado, o governo espera implementar soluções mais ágeis e inovadoras, melhorando a qualidade do atendimento digital aos cidadãos.

Assim como ocorreu em setores como telefonia e saneamento, a expectativa é que a iniciativa aumente a competitividade e a qualidade dos serviços em tecnologia da informação no estado. Com uma Celepar privatizada, o Governo do Estado poderá buscar as melhores soluções, tanto dentro da própria companhia quanto por meio de fornecedores externos, para impulsionar a transformação digital no setor público.