O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei inovador que institui o “Selo Escola Amiga”. Esta certificação voluntária visa promover a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas da educação básica.

Objetivo do Projeto

A proposta de adesão facultativa busca reconhecer e valorizar instituições de ensino que implementam medidas concretas para prevenir violência, abuso, bullying e negligência. Segundo Rangel, o intuito é incentivar boas práticas de proteção infantil sem impor custos adicionais ao Poder Público, promovendo assim uma rede colaborativa e sustentável.

Declaração do Deputado

“A escola deve ser um espaço seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência. Com o ‘Selo Escola Amiga’, queremos reconhecer aquelas instituições que se comprometem verdadeiramente com a proteção integral dos nossos estudantes”, afirmou o deputado.

Critérios e Inclusão

O projeto estabelece uma série de protocolos que as escolas podem seguir para obter a certificação, incluindo controle seguro de acesso, capacitação anual dos funcionários para detectar riscos, promoção de atividades educativas, canais de denúncia anônima e elaboração de protocolos internos para situações vulneráveis.

Além disso, a proposta inclui ações específicas para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e grupos vulneráveis, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão. A certificação será categorizada em três níveis: Bronze, Prata e Ouro, dependendo do número de critérios adotados.

Parcerias e Regulamentação

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo e entidades da sociedade civil, conselhos tutelares, associações de pais e especialistas em proteção da infância para auxiliar na implementação das diretrizes. A regulamentação da lei deverá ser feita em até 90 dias após sua publicação.

Conformidade com a Constituição

A proposta atende ao artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza a infância, e visa promover uma cultura de prevenção, diálogo e segurança nas escolas.

“Trata-se de um passo importante para transformar a escola em um verdadeiro ambiente de proteção e desenvolvimento humano. E, acima de tudo, é uma iniciativa que nasce do diálogo com a comunidade escolar e defensores dos direitos da criança”, concluiu o deputado.

Tramitação da Proposta

O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e deverá ser analisado nas comissões temáticas nas próximas semanas.