22/09/2025 – 14:03

Audiência Pública com Ministro da Fazenda

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24). O objetivo é discutir a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a situação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Tributação das Letras de Crédito do Agronegócio

Durante a audiência, Haddad deverá esclarecer a decisão do governo federal de não prorrogar os prazos de pagamento das dívidas dos agricultores e a proposta que visa alterar as regras de isenção fiscal das LCAs. A nova proposta pretende tributar os rendimentos de novos investimentos em LCA a partir de 2026, aplicando uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.

Reações da Oposição

Essa medida, apresentada pelo governo como uma “harmonização tributária”, é vista com preocupação por parlamentares, que alertam para os possíveis impactos negativos no financiamento da produção agropecuária. Segundo eles, a tributação pode encarecer o crédito rural, tornando os títulos menos atrativos para os investidores e, consequentemente, desestimulando a alocação de recursos no setor.

Os deputados argumentam que a mudança pode afetar os custos de produção, os preços dos alimentos, a competitividade internacional e a sobrevivência de pequenos e médios produtores. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), destacou a importância das LCAs como instrumentos de financiamento privado ao setor agropecuário, enfatizando que esses títulos ajudam a fomentar recursos de longo prazo.

Solicitação da Audiência

A solicitação para a audiência foi feita por um grupo de deputados, incluindo Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (Cidadania-RS), e Evair Vieira de Melo (PP-ES), entre outros. O debate está agendado para as 10 horas, no Plenário 6.

Da Redação – GM