22/09/2025 – 11:45
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: tratamento do câncer envolve procedimentos intensivos
Comissão da Câmara Aprova Projeto que Beneficia Pais de Crianças com Câncer
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade a trabalhadores responsáveis por crianças de até 18 anos diagnosticadas com câncer. A proposta contempla a possibilidade de teletrabalho e jornadas flexíveis, além de estabelecer uma licença remunerada de até dez dias após o diagnóstico.
Detalhes da Proposta
O projeto, que recebeu o aval da relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi alterado quanto ao prazo de licença. O período foi reduzido de 15 para 10 dias, visando um equilíbrio entre as necessidades do trabalhador e a proteção do empregador. Santos justificou essa mudança afirmando que “o prazo de dez dias garante ao trabalhador um tempo inicial de suporte emocional e logístico junto à criança, sem representar um ônus excessivo ao empregador, em consonância com outras licenças previstas na legislação trabalhista”.
Ampliação da Proteção
A relatora destacou que a medida complementa a Lei 14.442/22, que já assegurava prioridade para teletrabalho a empregados com deficiência e aqueles com filhos ou crianças sob guarda até os quatro anos de idade. “O texto amplia essa proteção, conferindo prioridade também aos empregados que têm filhos menores, enteados ou dependentes legais diagnosticados com câncer”, destacou Rogéria Santos.
Alterações na Legislação
O projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, assegurando que os pais ou responsáveis terão direito a auxílio-doença após dez dias de afastamento consecutivo.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta terá um rito de votação em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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