O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a imposição de sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi comunicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, contemplando a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos do ministro são proprietários.
Sanções Anteriores
Essas novas sanções sucedem as já implementadas em julho, quando Alexandre de Moraes foi adicionado à lista da Lei Magnitsky. Essa legislação estipula restrições econômicas a indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos e estar envolvidas em atos de corrupção. Naquela ocasião, as justificativas apresentadas incluíam “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Investigação e Acusações
Alexandre de Moraes atua como relator de processos no STF que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo alegações de tentativa de golpe de Estado. Em um comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, destacou que Moraes teria implementado uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, afetando tanto cidadãos quanto empresas brasileiras e americanas.
Compromisso dos EUA
Bessent enfatizou que essas ações evidenciam o comprometimento do governo norte-americano em responsabilizar aqueles que, segundo o Tesouro, representam ameaças às liberdades civis e aos interesses dos Estados Unidos.
